Dupilumabe: medicamento para dermatite atópica fica fora do novo rol da ANS

São Paulo – SP 28/12/2020 –

A ANS manteve o dupilumabe fora do novo rol de procedimentos, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2021, e consumidores de todo país com diagnóstico de dermatite atópica têm buscado a Justiça para obter o tratamento.

Pacientes em todo Brasil esperam a chegada do novo rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), previsto para entrar em vigor a partir de 2021, onde se ampliará a cobertura ofertada pelos planos de saúde obrigando-os a custear tratamentos e procedimentos mais modernos.

Embora o novo rol de procedimentos da ANS seja um avanço para o tratamento de muitas doenças, pacientes com dermatite atópica que dependem do uso do medicamento dupilumabe (cujo nome comercial é Dupixent) não serão comtemplados.

A ANS manteve o dupilumabe fora do rol, levando os pacientes a ingressarem na Justiça para buscar a cobertura do tratamento pelo plano de saúde ou mesmo acionar o SUS (Sistema Único de Saúde) para ter acesso ao medicamento.

Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a recusa dos convênios médicos e o fato da ANS manter o medicamento dupilumabe fora do rol de procedimentos de cobertura obrigatória têm sido revistos pela Justiça.

O rol de procedimentos da ANS já nasce defasado. A sociedade esperou três anos, pois estamos desde 2017 revisando o rol de procedimentos e, agora, sabemos que a ANS soltará o novo rol para viger nos anos de 2021 e 2022, talvez até mesmo 2023, sem medicamentos como o dupilumabe para o tratamento de dermatite atópica, explica o advogado Elton Fernandes.

De acordo com o especialista, o número de ações contra planos de saúde disparou em todo país. Em boa medida, a demora em revisar e incluir novos tratamentos no rol é a causa desse aumento.

Justiça confirma que planos de saúde e SUS devem custear dupilumabe

Desde a aprovação do medicamento dupilumabe no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), no meio do ano de 2019, pacientes têm buscado a Justiça para ter acesso à medicação, seja pelo plano de saúde ou então pelo SUS.

Muitos desses pacientes que já haviam tentado inúmeros tratamentos, sendo que alguns deles apresentavam sérios efeitos colaterais, como é o caso dos corticoides.

O advogado Elton Fernandes ressalta que, em larga medida, a Justiça tem acolhido esses pedidos, desde que sejam bem embasados em prescrição médica, e que existe muita jurisprudência favorável aos pacientes.

Acompanhe a seguir a orientação do especialista em Direito da Saúde sobre os direitos dos pacientes com dermatite atópica e como é possível conseguir a cobertura do medicamento pelo SUS ou pelo plano de saúde.

Rol da ANS e a cobertura de medicamentos de alto custo

O novo rol de procedimentos da ANS deixou de fora diversos medicamentos de alto custo que são fundamentais para o tratamento de pacientes diagnosticados com dermatite atópica, câncer de mama, esclerose múltipla, entre outras doenças.

Ao receber a recusa do plano de saúde em custear o tratamento, pacientes se questionam: “quanto custa dupilumabe?”. E, ao fazer uma pesquisa rápida, muitos deles se dão conta que não possuem condições de pagar pelo preço do medicamento.

Essa decisão é prejudicial para diversos consumidores da saúde suplementar que não possuem condições financeiras de pagar o valor que é cobrado pelo dupilumabe e dependem do plano de saúde para ter acesso ao tratamento prescrito, reforça o advogado Elton Fernandes.

A boa notícia, segundo o especialista, é que caso a cobertura do medicamento tenha sido negada é possível mover uma ação judicial contra o plano de saúde com o objetivo de conseguir o custeio integral do valor do dupilumabe.

Tramitação eletrônica acelera o andamento do processo

Atualmente, os processos não costumam mais demorar como antes. Afinal, hoje em dia tudo é informatizado e os processos tramitam pelo meio eletrônico. Muitas vezes, não há nem mesmo audiência e necessidade do advogado comparecer ao fórum.

Casos como o de pacientes com dermatite atópica podem demandar, inclusive, o que chamamos de pedido de liminar, onde o juiz pode desde logo determinar que o plano de saúde forneça a medicação, mesmo enquanto o processo ainda está em trâmite, informa o advogado Elton Fernandes.

A liminar é fundamental para pacientes que possuem urgência em iniciar o tratamento prescrito, seja com o dupilumabe ou qualquer outro medicamento que esteja registrado pela Anvisa no país.

Pedido de liminar: o que é necessário para obter a decisão?

Basicamente, será necessário demonstrar apenas duas coisas para obter uma liminar na Justiça: a existência de um direito e a urgência do caso.

Quando dou aulas para turmas de Direito, costumo dizer que liminar é uma espécie de analgésico onde o paciente, ao tomar, acaba com sua dor, mas não resolve por completo seu problema, pois esta decisão liminar precisará ser posteriormente confirmada ao final do processo para continuar valendo. Mas, uma vez que o juiz conceda a liminar, o paciente poderá iniciar a medicação e a liminar pode ser concedida logo no início do processo, explica o advogado Elton Fernandes, especialista em planos de saúde.

Sendo assim, é fundamental ter um bom relatório médico descrevendo o quadro de saúde e a urgência do paciente em fazer uso do medicamento. Além disso, é importante ter o auxílio de um advogado especialista em ação contra plano de saúde.

Pacientes que dependem do SUS também podem obter dupilumabe

Os pacientes que dependem do SUS também podem ingressar na Justiça com um pedido de liminar para ter acesso ao dupilumabe. Assim como acontece nas ações contra planos de saúde, será necessário demonstrar a urgência do tratamento.

O SUS costuma demorar mais para cumprir uma decisão judicial e os critérios são um pouco diferentes daqueles utilizados contra os planos de saúde. No caso de uma ação contra o SUS, o paciente precisará demonstrar que não tem condições de pagar a medicação e, ainda, demonstrar que não existem outros medicamentos listados no SUS capazes de possibilitar o tratamento, alerta o advogado Elton Fernandes.

Ainda não existe previsão para que o dupilumabe seja incluído no rol da ANS. Por essa razão, pacientes com dermatite atópica que possuem indicação para utilizar o medicamento terão de continuar buscando a Justiça para ter acesso ao tratamento.

Website: https://www.eltonfernandes.com.br

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