Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço lança a 10ª edição da revista científica Cyberlaw

26/11/2020 –

Marco Antonio Marques da Silva — desembargador aposentado do TJ-SP — faz parte da comissão científica da edição, e também é um dos autores da publicação de setembro.

Foi lançada, em setembro de 2020, a 10ª edição da revista científica Cyberlaw, termo que, em português, é definido como “direito digital”.

A obra, de periodicidade semestral, é uma publicação do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço (CIJIC), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e conta com a edição a cargo de Nuno Teixeira Castro. A versão de setembro possui uma comissão científica composta por 11 personalidades, dentre elas, o professor e jurista Marco Antonio Marques da Silva, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

“Nesta edição da Cyberlaw by CIJIC […] tivemos o ensejo de provocar os autores participantes à procura de juízos sobre a realidade desafiante que convoca a sociedade atual. E futura. Entre a inteligência artificial e a algocracia e os desafios que estas convocam ao Direito (e aos juristas); passando pelo crime de violência doméstica num contexto de abuso (mais uma forma de abuso) através das redes sociais e a proteção jurídico-penal que a vida privada exigem; à utilização de benware como meio de neutralização das técnicas e medidas antiforenses que os criminosos usam; à engenharia do ‘direito penal sobre rodas’ e ao agente inteligente automóvel num contexto de um certo desarranjo terminológico”, explicou Teixeira Castro, em suas notas como editor da publicação. 

Além de Marco Antonio Marques da Silva — que, atualmente, é professor e coordenador do curso de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) — também integraram a comissão científica da 10ª edição da revista: Alfonso Galan Muñoz, Angelo Viglianisi Ferraro, António R. Moreira, Daniel Freire e Almeida, Ellen Wesselingh, Francisco Muñoz Conde, Manuel David Masseno, Marcos Wachowicz, Óscar R. Puccinelli e Raquel A. Brízida Castro. 

Nuno Teixeira Castro ainda ressaltou que, para esta versão da obra, os responsáveis por ela juntaram “três temas desafiantes”: State surveillance; fake news & social networks; e open banking.

Quem abriu o debate da publicação foi, justamente, Marco Antonio Marques da Silva — em conjunto com o presidente do CIJIC, Eduardo Vera-Cruz Pinto. Juntos, os autores desenvolveram o artigo “A inteligência artificial na era global digital desafia o direito e responsabiliza os juristas”. Segundo eles, “a tecnologia digital e a Inteligência Artificial (IA), quando aplicadas em benefício da pessoa humana, trazem ganhos e vantagens para a Humanidade nunca alcançados”. Contudo, os dois escritores do texto em questão também alertaram que “a mesma tecnologia, compreende efeitos devastadores” na forma de se estar com os outros e de se preocupar com o próximo.

 “Afeta o nosso modo de viver em sociedade e facilita a manipulação da informação com apropriação do conhecimento de massas capaz de destruir o que foi erguido como marco civilizacional na Democracia e na civilidade jurídica”, acentuaram Marques da Silva e Vera-Cruz Pinto.  Para eles, “diminuir os maus efeitos da tecnologia digital passa por democratizar o acesso a esta e à IA”. 

 Marco Antonio Marques da Silva e Eduardo Vera-Cruz Pinto também destacaram que “a tecnologia é imprescindível para a evolução, todavia, não é neutra” — e que “nem todos os avanços tecnológicos são benéficos ao ser humano”.  

“O Algoritmo vai criando sociedades diferentes daquelas que o Direito construiu para as pessoas humanas. Educar o nosso cérebro para resistir, como humano, às propostas comodistas que o diminuem em racionalidade, inteligência e discernimento é um dos maiores desafios do presente”, acrescentaram os autores (leia o artigo completo de  Marco Antonio Marques da Silva e Eduardo Vera-Cruz Pinto). 

Os outros títulos que compõem a versão 10 da Cyberlaw são:

  • Violência doméstica e redes sociais a proteção jurídico-penal da vida privada na internet — de Nuno Poiares);
  • Da admissibilidade da utilização de benware no direito português — de Duarte Rodrigues Nunes;
  • State surveillance: how is face-recognition technology impacting the politico-juridical landscape? — de Manuel Poêjo Torres e Afonso de Freitas Dantas;
  • Do intróito à “engenharia do direito penal sobre rodas” ao agente inteligente automóvel que não (va‘i’) à luz do atual desarranjo terminológico — de Cesar Analide e Diogo Morgado Rebelo;
  • Fake news and the liability of social networks — de Daniel Freire e Almeida; e
  • The brazilian open banking, the european PSD2 directive & competition in the brazilian payment services market — de Ulisses de Araújo Gagliano. 

Acesse todos os textos em http://www.cijic.org/publicacao/.

Website: https://marcoantoniomarquesdasilva.com/

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